Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 400/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 400/2024, publicações e extrato de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 012 2024 Decoração Natalina assinado | Edital PE 012 2024 Decoração Natalina assinado | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Aprovação do TR | Aprovação do TR | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Avisos | Avisos | Download |
| Cotação de Preços | Cotação de Preços | Download |
| Doc. de Habilitação | Doc. de Habilitação | Download |
| Documento de Formalização da Demanda | Documento de Formalização da Demanda | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Termo de Adjudicação | Termo de Adjudicação | Download |
| Termo de Homologação e publicação | Termo de Homologação e publicação | Download |
| Íntegra PE 012 2024 - Ornamentação Natalina | Íntegra PE 012 2024 - Ornamentação Natalina | Download |
