Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 027/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Kit contrato 027 2026 FERNANDINHA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 MEMO DFD ATRAÇÃO FERNANDINHA | 1 MEMO DFD ATRAÇÃO FERNANDINHA | Download |
| 2 ETP FERNANDINHA | 2 ETP FERNANDINHA | Download |
| 3 TR FERNANDINHA | 3 TR FERNANDINHA | Download |
| 4 PROPOSTAS E COMPROVACOES | 4 PROPOSTAS E COMPROVACOES | Download |
| 5 DESPACHO DOTAÇÃO Contratação d | 5 DESPACHO DOTAÇÃO Contratação d | Download |
| 6 CNDS | 6 CNDS | Download |
| 7 HABILITAÇÃO_FERNANDINHA | 7 HABILITAÇÃO_FERNANDINHA | Download |
| 8 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | 8 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | Download |
| 9 PARECER CGM | 9 PARECER CGM | Download |
| Integra IN 001 2026 | Integra IN 001 2026 | Download |
