Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 036/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 6 ETP_O KANALHA | 6 ETP_O KANALHA | Download |
| 10 TR - O KANALHA | 10 TR - O KANALHA | Download |
| 16 PROPOSTA E COMPROVACOES | 16 PROPOSTA E COMPROVACOES | Download |
| 18 DOTAÇÃO Contratação d | 18 DOTAÇÃO Contratação d | Download |
| 22 HABILITAÇÃO_KANALHA | 22 HABILITAÇÃO_KANALHA | Download |
| 23 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 23 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | Download |
| 26 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | 26 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | Download |
| 29 PARECER CGM | 29 PARECER CGM | Download |
| 31 Ratificação IN 003 2026 | 31 Ratificação IN 003 2026 | Download |
| 32 Publicação Ratificação IN 003 | 32 Publicação Ratificação IN 003 | Download |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 003 2026 O Kanalha | ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 003 2026 O Kanalha | Download |
