Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Dispensa nº 004/2022 – SEMPG Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 - Ofício Inicial | 1 - Ofício Inicial | Download |
| 2 - Laudo de Vistoria | 2 - Laudo de Vistoria | Download |
| 3 - Habilitação | 3 - Habilitação | Download |
| 4 - Proposta | 4 - Proposta | Download |
| 5 - Dotação | 5 - Dotação | Download |
| 6 - Justificativa | 6 - Justificativa | Download |
| 7 - Autorização | 7 - Autorização | Download |
| 8 - Termo de Referência | 8 - Termo de Referência | Download |
| 9 - Parecer Jurídico | 9 - Parecer Jurídico | Download |
| 10 - Parecer Técnico | 10 - Parecer Técnico | Download |
| 11 - Ratificação | 11 - Ratificação | Download |
| 12 - Publicação da Ratificação | 12 - Publicação da Ratificação | Download |
