Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
INEXIGIBILIDADE Nº 027/2024 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Aprovação do TR | Aprovação do TR | Download |
| Documentação parte 1 | Documentação parte 1 | Download |
| Documentação parte 2 | Documentação parte 2 | Download |
| Documentação parte 3 | Documentação parte 3 | Download |
| Documentação parte 4 | Documentação parte 4 | Download |
| Documentação parte 5 | Documentação parte 5 | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Propostas de Preços e Comprovações | Propostas de Preços e Comprovações | Download |
| Publ. da Ratificação | Publ. da Ratificação | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
