Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 11920 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ata da Sessão Pública | ATA/ RELATÓRIO DA CCL PROCESSO FRUSTADO, SEM EXITO | Download |
| Edital | MINUTA DO EDITAL/PARECER JURÍDICO/EDITAL | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Capa do Processo/Dotação Orçamentaria/Planilhas | Download |
| Comprovante de publicação | Aviso de Licitação | Download |
