Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 103/2020 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de Contrato | Contrato 252 | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 251 | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 250 | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 249 | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 248 | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 247 | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação dos Contratos | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 246 | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico Conclusivo | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico Prévio | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação Empresa II | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação Empresa I | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Edital | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Cotação de Preço | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da Sessão | Download |
| Edital (Aviso) | Edital PE 033 2020 | Download |
