Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 115/2020 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação de Designação de Fiscal de Contrato | Download |
| Outros | Designação de Fiscal de Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Contrato | Download |
| Outros | Declaração de Dispensa | Download |
| Outros | Minuta do Contrato | Download |
| Outros | Capa, Ofício e Portarias | Download |
| Outros | Autorização | Download |
| Outros | Autuação, Justificativa do Preço e Portarias | Download |
| Termo de referência | Termo de Referência | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Termo de Ratificação | Download |
| Parecer jurídico | Despacho e Parecer Jurídico | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Despacho e Dotação Orçamentária | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Documentos de Habilitação | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação da Ratificação | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Cotação de Preços | Download |
