Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 39791 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de Contrato | none | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | none | Download |
| Parecer jurídico | none | Download |
| Outros | MINUTA DO CONTRATO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | none | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | none | Download |
| Termo de referência | none | Download |
