Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 51316 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO | Download |
| Outros | HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Parecer técnico | PARECER CONCLUSIVO | Download |
| Outros | ADJUDICAÇÃO | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATA | Download |
| Outros | PROPOSTA | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DE AVISO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COLETA DE PREÇOS | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | SOLICITAÇÃO | Download |
| Edital | EDITAL TP 007-2017 | Download |
