Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 65088 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação Extrato de Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato de Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação Extrato de Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Outros | Termo de Cooperação Técnica | Download |
| Outros | Ofício 3 | Download |
| Ofício de autorização do Órgão Gerenciador | Ofício 2 | Download |
| Especificação | none | Download |
| Outros | none | Download |
| Termo de referência | Termo de Referência | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Outros | Oficio 01 | Download |
| Comprovante de Publicação da Ata de Registro de Preços | Publicação da Ata de Registro de Preços | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado do Órgão Aderente | Pesquisas de Preços | Download |
| Ata de Registro de Preços | Ata de Registro de Preços | Download |
