Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 72481 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO EDITIVO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER 2 ADITIVO | Download |
| Aditivo Contratual | 2 ADITIVO | Download |
| Parecer jurídico | Parecer do Aditivo | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Aditivo | Download |
| Aditivo Contratual | 1º Aditivo | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do extrato de contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico II | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico I | Download |
| Outros | Ata de abertura | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação orçamentária | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentação part. V | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentação part. IV | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentação part. III | Download |
| Documentos de Habilitação | documentação part. II | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentação part. I | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da sessão | Download |
| Edital (Aviso) | Edital e Termo de Referência | Download |
