Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 60406 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | Nota de Esclarecimento | Download |
| Parecer técnico | Parecer Técnico | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Outros | Homologação | Download |
| Outros | Adjudicação | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação orçamentária | Download |
| Documentos de Habilitação | Habilitação | Download |
| Comprovante de publicação | Comprovante | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de mercado | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização da autoridade | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da sessão Pública | Download |
| Edital | Edital e Termo de Referência | Download |
