Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 071/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| 13 KIT CONTRATO | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 01 MEMO E DFD | 01 MEMO E DFD | Download |
| 02 ETP | 02 ETP | Download |
| 03 APROVAÇÃO ETP | 03 APROVAÇÃO ETP | Download |
| 04 TERMO DE REFERÊNCIA | 04 TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| 05 APROVAÇÃO TR | 05 APROVAÇÃO TR | Download |
| 06 PROPOSTA E HABILITAÇÃO | 06 PROPOSTA E HABILITAÇÃO | Download |
| 07 DOTAÇÃO | 07 DOTAÇÃO | Download |
| 08 JUSTIFICATIVA | 08 JUSTIFICATIVA | Download |
| 09 PARECER JURÍDICO | 09 PARECER JURÍDICO | Download |
| 10 PARECER DA CONTROLADORIA | 10 PARECER DA CONTROLADORIA | Download |
| 11 TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11 TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| 12 PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO | 12 PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO | Download |
| INTEGRA IN 014 2025 LOCAÇÃO DE IMOVÉL | INTEGRA IN 014 2025 LOCAÇÃO DE IMOVÉL | Download |
