Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato 040/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 040/2026, publicação e extrato de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Justificativa da Contratação | Justificativa da Contratação | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta e comprovação | Proposta e comprovação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Publ. da Ratificação | Publ. da Ratificação | Download |
| Ratificação IN 007 2026 | Ratificação IN 007 2026 | Download |
| Íntegra IN 007 2026 - Contratação Leo e Banda | Íntegra IN 007 2026 - Contratação Leo e Banda | Download |
