Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato 123/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 123/2026, publicações e extrato de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 036 2025 Equipamentos Guarda Municipal | Edital PE 036 2025 Equipamentos Guarda Municipal | Download |
| Edital Repub PE 036 2025 Equipamentos Guarda Municipal | Edital Repub PE 036 2025 Equipamentos Guarda Municipal | Download |
| Edital 3ª Pub PE 036 2025 Equipamentos Guarda Municipal Assinado | Edital 3ª Pub PE 036 2025 Equipamentos Guarda Municipal Assinado | Download |
| ETP_ACESSORIOS_GCM | ETP_ACESSORIOS_GCM | Download |
| PESQUISA DE PRECO | PESQUISA DE PRECO | Download |
| DESPACHO DOTAÇÃO | DESPACHO DOTAÇÃO | Download |
| Parecer Juridico | Parecer Juridico | Download |
| Parecer Técnico 1 | Parecer Técnico 1 | Download |
| -Avisos PE 036 2025 | -Avisos PE 036 2025 | Download |
| Impugnação | Impugnação | Download |
| Resposta da Impugnação | Resposta da Impugnação | Download |
| Documentos 1 | Documentos 1 | Download |
| Ata PE 036/2025 | Ata PE 036/2025 | Download |
| Republicação PE 036/2026 | Republicação PE 036/2026 | Download |
| Ata PE 036/2026 | Ata PE 036/2026 | Download |
| Terceira Publicação PE 036/2026 | Terceira Publicação PE 036/2026 | Download |
| Documentos 2 | Documentos 2 | Download |
| Ata da Sessão 3 | Ata da Sessão 3 | Download |
| Adjudicação 1 | Adjudicação 1 | Download |
| Adjudicação 2 | Adjudicação 2 | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Termo de Homologação 1 | Termo de Homologação 1 | Download |
| Termo de Homologação 2 | Termo de Homologação 2 | Download |
| Publ. da Homologação | Publ. da Homologação | Download |
| Íntegra PE 036 2025 - Acessórios de Segurança Guarda Municipal | Íntegra PE 036 2025 - Acessórios de Segurança Guarda Municipal | Download |
