Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato 283/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
1
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 1 | 06/09/2023 | 12/09/2023 | DOM(Diário Oficial do Município), Internet |
| Kit Aditivo de Locaçaõ do CREAS |
|---|
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Publicação da Ratificação | Publicação da Ratificação | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Laudo de Vistoria | Laudo de Vistoria | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Docuemtos parte 1 | Docuemtos parte 1 | Download |
| Docuemtos parte 2 | Docuemtos parte 2 | Download |
| Docuemtos parte 3 | Docuemtos parte 3 | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
