Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato 362/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 362 2023 e publicação | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 031 2023 Móveis e Equipamentos Sec da Mulher | Edital PE 031 2023 Móveis e Equipamentos Sec da Mulher | Download |
| Edital Republicação PE 031 2023 Móveis e Equipamentos Sec da Mulher Assinado | Edital Republicação PE 031 2023 Móveis e Equipamentos Sec da Mulher Assinado | Download |
| Adjudicação | Adjudicação | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Avisos de Publicação | Avisos de Publicação | Download |
| Cotação de Preços | Cotação de Preços | Download |
| Documentos de Habilitação parte 1 | Documentos de Habilitação parte 1 | Download |
| Documentos de Habilitação parte 2 | Documentos de Habilitação parte 2 | Download |
| Documentos de Habilitação parte 3 | Documentos de Habilitação parte 3 | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Parecer Técnico Prévio | Parecer Técnico Prévio | Download |
| Pedido de esclarecimento e resposta | Pedido de esclarecimento e resposta | Download |
| Publicação da Adjudicação | Publicação da Adjudicação | Download |
| Termo de Homologação e Publicação | Termo de Homologação e Publicação | Download |
