Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO N° 063/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 ETP | 1 ETP | Download |
| 2 TERMO DE REFERÊNCIA | 2 TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| 3 PROPOSTA | 3 PROPOSTA | Download |
| 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| 5 AUTORIZAÇÃO | 5 AUTORIZAÇÃO | Download |
| 6 JUSTIFICATIVA | 6 JUSTIFICATIVA | Download |
| 7 DOCUMENTAÇÃO | 7 DOCUMENTAÇÃO | Download |
| 8 DOCUMENTAÇÃO II | 8 DOCUMENTAÇÃO II | Download |
| 9 PARECER JURÍDICO | 9 PARECER JURÍDICO | Download |
| 10 PARECER CONTROLADORIA | 10 PARECER CONTROLADORIA | Download |
| 11 RATIFICAÇÃO | 11 RATIFICAÇÃO | Download |
| 12 PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 12 PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | Download |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 010 2025 Marcinho | ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 010 2025 Marcinho | Download |
| Recibo PNCP contratação IN 010 2025 | Recibo PNCP contratação IN 010 2025 | Download |
