Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO N° 162/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
001
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 001/2025 | 06/03/2025 | 06/03/2025 | DOM(Diário Oficial do Município), Internet |
| 1º ADITIVO VIG Cons Tutelar ASSIST. | ÍNTEGRA DO PROCESSO 1º ADITIVO VIG Cons Tutelar ASSIST | PARECER CONTROLADORIA | PARECER JURÍDICO | PUBLICAÇÃO 1º ADITIVO | Recibo PNCP 1º aditivo | Recibo TCE 1º aditivo |
|---|
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 ETP | Download | |
| 2 LAUDO DE VISTORIA | Download | |
| 3 TERMO DE REFERÊNCIA | Download | |
| 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download | |
| 5 PROPOSTA | Download | |
| 6 DOCUMENTAÇÃO | Download | |
| 7 AUTORIZAÇÃO | Download | |
| 8 JUSTIFICATIVA | Download | |
| 9 PARECER JURÍDICO | Download | |
| 10 PARECER CONTROLADORIA | Download | |
| 11 RATIFICAÇÃO E SUA PUBLICAÇÃO | Download | |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 010 2024 Locação conselho tutel | Download |
