Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 034/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 034 2026 Lucas Seabra | Download |
| PUBLICAÇÃO CONTRATO 034 2026 Lucas bseabra | Download |
| Publicação PNCP contrato 034 2026 | Download |
| Publicação TCE contrato 034 2026 | Download |
| PROPOSTAS NOVA DATA LUCAS SEABRA | Download |
| Publicação Retificação data show Lucas Seabra | Download |
| Retificação da apresentação Inexigibildade 002 2026 | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 6 ETP_LUCAS SEABRA | 6 ETP_LUCAS SEABRA | Download |
| 10 TR - LUCAS SEABRA | 10 TR - LUCAS SEABRA | Download |
| 16 PROPOSTAS E COMPROVACOES | 16 PROPOSTAS E COMPROVACOES | Download |
| 18 DOTAÇÃO Contratação d | 18 DOTAÇÃO Contratação d | Download |
| 22 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 22 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | Download |
| 24 HABILITÇÃO_LUCAS SEABRA | 24 HABILITÇÃO_LUCAS SEABRA | Download |
| 27 EXCLUSIVIDADE | 27 EXCLUSIVIDADE | Download |
| 29 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | 29 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | Download |
| 32 PARECER CGM | 32 PARECER CGM | Download |
| 34 CND federal atualizada | 34 CND federal atualizada | Download |
| 41 Ratificação IN 002 2026 | 41 Ratificação IN 002 2026 | Download |
| 42 PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO IN 002 | 42 PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO IN 002 | Download |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 002 2026 Lucas Seabra | ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 002 2026 Lucas Seabra | Download |
| PROPOSTAS NOVA DATA LUCAS SEABRA | PROPOSTAS NOVA DATA LUCAS SEABRA | Download |
| Publicação Retificação data show Lucas Seabra | Publicação Retificação data show Lucas Seabra | Download |
| Retificação da apresentação Inexigibildade 002 2026 | Retificação da apresentação Inexigibildade 002 2026 | Download |
