Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 062/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1-Documentos de Formalização da Demanda | 1-Documentos de Formalização da Demanda | Download |
| 2-Estudo Técninco Preliminar | 2-Estudo Técninco Preliminar | Download |
| 3-Aprovação do ETP | 3-Aprovação do ETP | Download |
| 4-Proposta | 4-Proposta | Download |
| 5-Dotação Orçamentária | 5-Dotação Orçamentária | Download |
| 6-Termo de Referência | 6-Termo de Referência | Download |
| 7-Aprovação do TR | 7-Aprovação do TR | Download |
| 8-Autorização | 8-Autorização | Download |
| 9-Justificativa | 9-Justificativa | Download |
| 10-Documentos de Habilitação | 10-Documentos de Habilitação | Download |
| 11-Parecer Jurídico | 11-Parecer Jurídico | Download |
| 12-Doc. de Habilitação Complemento | 12-Doc. de Habilitação Complemento | Download |
| 13-Parecer Técnico | 13-Parecer Técnico | Download |
| 14-Termo de Ratificação e publicação | 14-Termo de Ratificação e publicação | Download |
| 15-Publ. da Contratação no PNCP | 15-Publ. da Contratação no PNCP | Download |
