Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 064/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 1 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| 2 AUTORIZAÇÃO | 2 AUTORIZAÇÃO | Download |
| 3 TERMO DE REFERÊNCIA | 3 TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| 4 PROPOSTA | 4 PROPOSTA | Download |
| 5 DOCUMENTAÇÃO | 5 DOCUMENTAÇÃO | Download |
| 6 PARECER JURÍDICO | 6 PARECER JURÍDICO | Download |
| 7 PARECER CONTROLADORIA | 7 PARECER CONTROLADORIA | Download |
| 8 JUSTIFICATIVA | 8 JUSTIFICATIVA | Download |
| 9 RATIFICAÇÃO e PUBLICAÇÃO | 9 RATIFICAÇÃO e PUBLICAÇÃO | Download |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO Inexigibilidade 012 2025 Livros | ÍNTEGRA DO PROCESSO Inexigibilidade 012 2025 Livros | Download |
| Recibo PNCP contratação IN 12 2025 | Recibo PNCP contratação IN 12 2025 | Download |
