Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 065/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 065/2025, publicações e extrato de envio ao TCE - MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1-Documento de Formalização da Demanda - DFD | 1-Documento de Formalização da Demanda - DFD | Download |
| 2- Estudo Técnico Preliminar - ETP | 2- Estudo Técnico Preliminar - ETP | Download |
| 3- Aprovação do ETP | 3- Aprovação do ETP | Download |
| 4- Termo de Referência - TR | 4- Termo de Referência - TR | Download |
| 5- Proposta | 5- Proposta | Download |
| 6- Dotação Orçamentária | 6- Dotação Orçamentária | Download |
| 7- Autorização | 7- Autorização | Download |
| 8- Justificativa | 8- Justificativa | Download |
| 9- Documentação parte I | 9- Documentação parte I | Download |
| 10- Documentação parte II | 10- Documentação parte II | Download |
| 11-Parecer Jurídico | 11-Parecer Jurídico | Download |
| 12- Parecer Técnico | 12- Parecer Técnico | Download |
| 13- Termo de Ratificação e Publicação | 13- Termo de Ratificação e Publicação | Download |
| Publ. da Contratação no PNCP | Publ. da Contratação no PNCP | Download |
| Íntegra IN 13 2025 - Ferramenta de Pesquisa de Preços SEMED | Íntegra IN 13 2025 - Ferramenta de Pesquisa de Preços SEMED | Download |
