Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 082/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Especificação tecnicas Estradas Vicinais | Especificação tecnicas Estradas Vicinais | Download |
| Planilha Orçamentária | Planilha Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
| Aprovação do Projeto Básico | Aprovação do Projeto Básico | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Peças do Processo de Origem | Peças do Processo de Origem | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Ofício à empresa | Ofício à empresa | Download |
| Aceite | Aceite | Download |
| Declarações | Declarações | Download |
| Justificativa para adesão | Justificativa para adesão | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Autorização de Adesão | Autorização de Adesão | Download |
| Publ. da Autorização | Publ. da Autorização | Download |
| Publ. da Contratação PNCP | Publ. da Contratação PNCP | Download |
| Íntegra AA 006 2025 - Estradas Vicinais-parte 1 | Íntegra AA 006 2025 - Estradas Vicinais-parte 1 | Download |
| Íntegra AA 006 2025 - Estradas Vicinais-parte 2 | Íntegra AA 006 2025 - Estradas Vicinais-parte 2 | Download |
| Íntegra AA 006 2025 - Estradas Vicinais-parte 3 | Íntegra AA 006 2025 - Estradas Vicinais-parte 3 | Download |
| Íntegra AA 006 2025 - Estradas Vicinais-parte 4 | Íntegra AA 006 2025 - Estradas Vicinais-parte 4 | Download |
