Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 083/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
001
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 001/2026 | 16/04/2026 | 17/04/2026 | DOM(Diário Oficial do Município), Internet |
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Kit contrato 083 2025 locação CRAS | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 MEMO E DFD Locação CRAS | 1 MEMO E DFD Locação CRAS | Download |
| 2 ESTUDO TECNICO CRAS | 2 ESTUDO TECNICO CRAS | Download |
| 3 TERMO DE APROVAÇÃO DE ETP | 3 TERMO DE APROVAÇÃO DE ETP | Download |
| 4 TERMO DE REFERENCIA | 4 TERMO DE REFERENCIA | Download |
| 5 APROVAÇÃO DO TR | 5 APROVAÇÃO DO TR | Download |
| 6 MEMO PESQUISA DE PRECO LOCAÇÃO | 6 MEMO PESQUISA DE PRECO LOCAÇÃO | Download |
| 7 PROPOSTA E DOC | 7 PROPOSTA E DOC | Download |
| 8 DOTAÇÃO | 8 DOTAÇÃO | Download |
| 9 JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE | 9 JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE | Download |
| 10 Minuta do CONTRATO CRAS | 10 Minuta do CONTRATO CRAS | Download |
| 11 Autorização Padrão - NOVA LEI | 11 Autorização Padrão - NOVA LEI | Download |
| 12 Parecer Juridico | 12 Parecer Juridico | Download |
| 13 PARECER CONTROLADORIA | 13 PARECER CONTROLADORIA | Download |
| 14 Ratificacao IN 017 2025 | 14 Ratificacao IN 017 2025 | Download |
| 15 PUBLICACAO RATIFICACAO CRAS | 15 PUBLICACAO RATIFICACAO CRAS | Download |
| INTEGRA | INTEGRA | Download |
