Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 089/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Aprovaçao do Termo de Referência | Aprovaçao do Termo de Referência | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnco | Parecer Técnco | Download |
| Proposta de Preço | Proposta de Preço | Download |
| Publicação da Ratificação | Publicação da Ratificação | Download |
| Termo de Aprovação do ETP | Termo de Aprovação do ETP | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
