Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 100/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 - Solictação Inicial | 1 - Solictação Inicial | Download |
| 2 - Termo de Referência | 2 - Termo de Referência | Download |
| 3 - Proposta | 3 - Proposta | Download |
| 4 - Dotação | 4 - Dotação | Download |
| 5 - Justificativa | 5 - Justificativa | Download |
| 6 - Habilitação | 6 - Habilitação | Download |
| 7 - Parecer Jurídico | 7 - Parecer Jurídico | Download |
| 8 - Parecer Contraladoria I | 8 - Parecer Contraladoria I | Download |
| 9 - Contrato de exclusividade | 9 - Contrato de exclusividade | Download |
| 10 - Parecer Controladoria II | 10 - Parecer Controladoria II | Download |
| 11 - Ratificação | 11 - Ratificação | Download |
| 12 - Publicação Ratificação | 12 - Publicação Ratificação | Download |
