Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 102/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 102 2023 e Publicação | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 - Solicitação Inicial | 1 - Solicitação Inicial | Download |
| 2 - Termo de Referência | 2 - Termo de Referência | Download |
| 3 - Proposta | 3 - Proposta | Download |
| 4 - Dotação | 4 - Dotação | Download |
| 5 - Justificativa | 5 - Justificativa | Download |
| 6 - Habilitação | 6 - Habilitação | Download |
| 7 - Parecer Jurídico | 7 - Parecer Jurídico | Download |
| 8 - Parecer Controladoria I | 8 - Parecer Controladoria I | Download |
| 9 - Procuração | 9 - Procuração | Download |
| 10 - Comprovação do Preço Praticado | 10 - Comprovação do Preço Praticado | Download |
| 11 - Parecer Controladoria | 11 - Parecer Controladoria | Download |
| 12 - Ratificação | 12 - Ratificação | Download |
| 13 - Publicação da Ratificação | 13 - Publicação da Ratificação | Download |
