Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 107/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 107/2026, publicações e extrato de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 007 2026 Publicações de Licitações Assinado | Edital PE 007 2026 Publicações de Licitações Assinado | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Pesquisa de Preços | Pesquisa de Preços | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Parcer Jurídico | Parcer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico 1 | Parecer Técnico 1 | Download |
| Avisos PE 007 2026 | Avisos PE 007 2026 | Download |
| Docs Societa | Docs Societa | Download |
| Ata ds Sessão PE 007 2026 | Ata ds Sessão PE 007 2026 | Download |
| Adjudicação PE 007 2026 | Adjudicação PE 007 2026 | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Termo de Homologação PE 007 2026 | Termo de Homologação PE 007 2026 | Download |
| Publ. Homologação | Publ. Homologação | Download |
