Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 130/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 2 DFD - Locacao de Imovel Anexo | 2 DFD - Locacao de Imovel Anexo | Download |
| 5 ETP Locacao de Imovel | 5 ETP Locacao de Imovel | Download |
| 7 TERMO DE APROVACAO DE ESTUDO T | 7 TERMO DE APROVACAO DE ESTUDO T | Download |
| 10 TR - Locação de Imóvel Anexo E | 10 TR - Locação de Imóvel Anexo E | Download |
| 12 APROVACAO DO TERMO DE REFERENC | 12 APROVACAO DO TERMO DE REFERENC | Download |
| 14 MEMO PROPOSTA COMERCIAL | 14 MEMO PROPOSTA COMERCIAL | Download |
| 16 PROPOSTA E DOCUMENTACAO | 16 PROPOSTA E DOCUMENTACAO | Download |
| 22 Autorização Padrao - NOVA LEI | 22 Autorização Padrao - NOVA LEI | Download |
| 23 JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE | 23 JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE | Download |
| 26PARE~1 | 26PARE~1 | Download |
| 29 PARECERCGM2026.03-00132__INEXI | 29 PARECERCGM2026.03-00132__INEXI | Download |
| 33 Ratificação IN 012 2026 Loc im | 33 Ratificação IN 012 2026 Loc im | Download |
| 34 Publicação Ratificação IN 012 | 34 Publicação Ratificação IN 012 | Download |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 012 2026 Loc imóvel Anexo Santa Ursula | ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 012 2026 Loc imóvel Anexo Santa Ursula | Download |
