Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 146/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 146/2023 e publicação | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 003/2023-Merenda Escolar | Edital PE 003/2023-Merenda Escolar | Download |
| Adjudicação | Adjudicação | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Avisos de Publicação | Avisos de Publicação | Download |
| Cotação de Preços | Cotação de Preços | Download |
| Documentação parte 2 | Documentação parte 2 | Download |
| Documentação parte 3 | Documentação parte 3 | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Homologação | Homologação | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Parecer Técnico sobre a Minuta | Parecer Técnico sobre a Minuta | Download |
| Publicação da Homologação | Publicação da Homologação | Download |
| ARP 024 2023 | ARP 024 2023 | Download |
| Publicação da ARP 024 2023 | Publicação da ARP 024 2023 | Download |
| ARP 022 2023 e publicação | ARP 022 2023 e publicação | Download |
| ARP 025 2023 e publicação | ARP 025 2023 e publicação | Download |
| ARP 020 2023 | ARP 020 2023 | Download |
| Publicação da ARP 020 2023 | Publicação da ARP 020 2023 | Download |
| ARP 031 2023 e publicação | ARP 031 2023 e publicação | Download |
| ARP 032 2023 | ARP 032 2023 | Download |
| Publ. da ARP 032 2023 | Publ. da ARP 032 2023 | Download |
| ARP 033 2023 e publicação | ARP 033 2023 e publicação | Download |
| ARP 034 2023 e publicação | ARP 034 2023 e publicação | Download |
| ARP 021 2023 e publicação | ARP 021 2023 e publicação | Download |
