Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 221/2019 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO CONTRATO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 221 | Download |
| Outros | PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Outros | PUBLICAÇÃO DE CONTINUIDADE | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Documentos de Habilitação | DOC. HABILITAÇÃO 2 | Download |
| Documentos de Habilitação | DOC. HABILITAÇÃO 1 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO AVISO | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO PROCESSO | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATA 2 | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATA 1 | Download |
| Edital (Aviso) | Edital Parte II | Download |
| Edital (Aviso) | Edital Parte I | Download |
