Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 152/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 009 2023 Cestas Básicas | Edital PE 009 2023 Cestas Básicas | Download |
| 1 - Solicitação Inicial | 1 - Solicitação Inicial | Download |
| 2 - Termo de Referência | 2 - Termo de Referência | Download |
| 3 - 1ª Pesquisa | 3 - 1ª Pesquisa | Download |
| 4 - Dotação | 4 - Dotação | Download |
| 5 - 2ª Pesquisa | 5 - 2ª Pesquisa | Download |
| 6 - Autorização | 6 - Autorização | Download |
| 7 - Parecer Jurídico | 7 - Parecer Jurídico | Download |
| 8 - Parecer Controladoria | 8 - Parecer Controladoria | Download |
| 9 - Avisos | 9 - Avisos | Download |
| 10 - Propostas Eletrônicas Iniciais | 10 - Propostas Eletrônicas Iniciais | Download |
| 11 - Habilitações, Propostas e Diligências | 11 - Habilitações, Propostas e Diligências | Download |
| 12 - Vencedores | 12 - Vencedores | Download |
| 13 - Ata da Sessão | 13 - Ata da Sessão | Download |
| 14 - Adjudicação | 14 - Adjudicação | Download |
| 15 - Parecer Final Controladoria | 15 - Parecer Final Controladoria | Download |
| 16 - Homologação | 16 - Homologação | Download |
| 17 - Publicação Homologação | 17 - Publicação Homologação | Download |
| 18 - ARP 029 2023 | 18 - ARP 029 2023 | Download |
| 19 - ARP 030 2023 | 19 - ARP 030 2023 | Download |
| 20 - Publicação ARP 029 2023 | 20 - Publicação ARP 029 2023 | Download |
| 21 - Publicação ARP 030 2023 | 21 - Publicação ARP 030 2023 | Download |
