Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 153331/2019 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Extrato 231 2019 | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 231 2019 | Download |
| Parecer jurídico | Conclusivo | Download |
| Parecer jurídico | Prévio | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação | Download |
| Documentos de Habilitação | Parte II | Download |
| Documentos de Habilitação | Parte I | Download |
| Comprovante de publicação | Avisos | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de Preço | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata | Download |
| Edital (Aviso) | Edital do PE 012 2019 | Download |
