Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 158/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Confirmação da CND Federal | Confirmação da CND Federal | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
| Retificação da Justificativa | Retificação da Justificativa | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Publicação da Ratificação | Publicação da Ratificação | Download |
