Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 160/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital CP 004 2025 Agricultura Familiar Assinado | Edital CP 004 2025 Agricultura Familiar Assinado | Download |
| 1 DFD - Agricultura Familiar | 1 DFD - Agricultura Familiar | Download |
| 2 ETP + ANEXOS - Agricultura fam | 2 ETP + ANEXOS - Agricultura fam | Download |
| 3 TERMO DE APROVAÇÃO DE ESTUDO T | 3 TERMO DE APROVAÇÃO DE ESTUDO T | Download |
| 4 TERMO DE REFERENCIA | 4 TERMO DE REFERENCIA | Download |
| 5 Autorização Padrao - NOVA LEI | 5 Autorização Padrao - NOVA LEI | Download |
| 6 DESPACHO DOTAÇÃO | 6 DESPACHO DOTAÇÃO | Download |
| 7 Parecer Juridico - CHAMADA PUBLICA | 7 Parecer Juridico - CHAMADA PUBLICA | Download |
| 8 PARECER CGM | 8 PARECER CGM | Download |
| 9 Habilitação | 9 Habilitação | Download |
| 10 Publicacoes PC 004 2025 | 10 Publicacoes PC 004 2025 | Download |
| 11 Ata da Sessão da CP 004 2025 A | 11 Ata da Sessão da CP 004 2025 A | Download |
| 12 Publicação da Ata da Sessão CP | 12 Publicação da Ata da Sessão CP | Download |
| 13 PARECER CONCLUSIVO CGM | 13 PARECER CONCLUSIVO CGM | Download |
| 14 Homologação CP 004 2025 | 14 Homologação CP 004 2025 | Download |
| 15 PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CP 004 | 15 PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CP 004 | Download |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO CP 004 2025 Agr Familiar comp | ÍNTEGRA DO PROCESSO CP 004 2025 Agr Familiar comp | Download |
