Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 181/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 181/2026, publicações e extrato de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 013 2026 Marmitex Assinado | Edital PE 013 2026 Marmitex Assinado | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Pesquisa de Preços | Pesquisa de Preços | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Avisos PE 013/2026 | Avisos PE 013/2026 | Download |
| Doc. Participante 1 | Doc. Participante 1 | Download |
| Doc. Participante 2-parte 1 | Doc. Participante 2-parte 1 | Download |
| Doc. Participante 2-parte 2 | Doc. Participante 2-parte 2 | Download |
| Doc. Participante 3-parte 1 | Doc. Participante 3-parte 1 | Download |
| Doc. Participante 3-parte 2 | Doc. Participante 3-parte 2 | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Termo de Adjudicação | Termo de Adjudicação | Download |
| Parecer Técnico conclusivo | Parecer Técnico conclusivo | Download |
| Termo de Homologação | Termo de Homologação | Download |
| Publ. da Homologação | Publ. da Homologação | Download |
| Ata de Registro de Preços nº 030/2026 | Ata de Registro de Preços nº 030/2026 | Download |
| Publ. da ARP 030/2026 - DOM | Publ. da ARP 030/2026 - DOM | Download |
| Publ. da ARP 030/2026 - PNCP | Publ. da ARP 030/2026 - PNCP | Download |
| Ata de Registro de Preços 031/2026 | Ata de Registro de Preços 031/2026 | Download |
| Publ. ARP 031/2026 - DOM | Publ. ARP 031/2026 - DOM | Download |
| Publ. ARP 031/2026 - PNCP | Publ. ARP 031/2026 - PNCP | Download |
| Íntegra PE 013 2026 - Marmitex | Íntegra PE 013 2026 - Marmitex | Download |
