Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 192/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
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| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 1 | 22/04/2024 | 22/04/2024 | DOM(Diário Oficial do Município) |
| Extrato de envio ao TCE | Parecer Jurídico | Parecer Técnico | Publicação do Aditivo no DOM | Termo de Aditivo | Íntegra Aditivo do Contrato 192 2023 - Locação da SEMUC |
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Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 LAUDO DE VISTORIA | Download | |
| 2 DOCUMENTAÇÃO 1 | Download | |
| 3 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download | |
| 4 TERMO DE REFERÊNCIA | Download | |
| 5 AUTORIZAÇÃO | Download | |
| 6 DECLARAÇÃO | Download | |
| 7 JUSTIFICATIVA | Download | |
| 8 PATRECER JURÍDICO | Download | |
| 9 DOCUMENTAÇÃO 2 | Download | |
| 10 PARECER CONTROLADORIA | Download | |
| 11 RATIFICAÇÃO | Download | |
| 12 PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | Download | |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO DISP 004 2023 Loc Imóvel SEMUC | Download |
