Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 205/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 6 ETP__Anexos_Lucas_Seabra_assin | 6 ETP__Anexos_Lucas_Seabra_assin | Download |
| 13 TERMO DE REFERENCIA | 13 TERMO DE REFERENCIA | Download |
| 20 PROPOSTA E COMPROVAÇOES | 20 PROPOSTA E COMPROVAÇOES | Download |
| 22 DESPACHO DOTAÇÃO Contratação d | 22 DESPACHO DOTAÇÃO Contratação d | Download |
| 26 JUSTIFICATIVA_LUCAS SEABRA_fs | 26 JUSTIFICATIVA_LUCAS SEABRA_fs | Download |
| 28 HABILITAÇÃO_LUCAS SEABRA | 28 HABILITAÇÃO_LUCAS SEABRA | Download |
| 31 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | 31 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | Download |
| 38 PARECER CONTROLADORIA | 38 PARECER CONTROLADORIA | Download |
| 40 Ratificação IN 036 2025 Lucas | 40 Ratificação IN 036 2025 Lucas | Download |
| 41 PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO IN 036 | 41 PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO IN 036 | Download |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 036 2025 Lucas Seabra | ÍNTEGRA DO PROCESSO IN 036 2025 Lucas Seabra | Download |
| 45 Recibo PNCP contratação IN 036 | 45 Recibo PNCP contratação IN 036 | Download |
