Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 219/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| KIT CONTRATO 219 2025 LOCACAO | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 MEMO E DFD | 1 MEMO E DFD | Download |
| 2 ETP | 2 ETP | Download |
| 3 TERMO DE REFERENCIA | 3 TERMO DE REFERENCIA | Download |
| 4 DESPACHO DOTAÇÃO | 4 DESPACHO DOTAÇÃO | Download |
| 5 HABILITACAO_TERRA EMPREENDI | 5 HABILITACAO_TERRA EMPREENDI | Download |
| 6 JUSTIFICATIVA | 6 JUSTIFICATIVA | Download |
| 7 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | 7 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | Download |
| 8 PARECER DA CGM | 8 PARECER DA CGM | Download |
| 9 Ratificacao IN 039 2025 Locacao | 9 Ratificacao IN 039 2025 Locacao | Download |
| 10 Publicacao da ratificacao | 10 Publicacao da ratificacao | Download |
| INTEGRA CONT. 219 2025 LOCAÇÃO D IMÓVEL | INTEGRA CONT. 219 2025 LOCAÇÃO D IMÓVEL | Download |
