Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 243/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Kit contrato nº 243 2025 | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 MEMO_DFD_LUCAS SEABRA | 1 MEMO_DFD_LUCAS SEABRA | Download |
| 2 ETP - LUCAS SEABRA - CORRIGIDO | 2 ETP - LUCAS SEABRA - CORRIGIDO | Download |
| 3 APROVAÇÃO DO ETP_ | 3 APROVAÇÃO DO ETP_ | Download |
| 4 TR LUCAS SEABRA | 4 TR LUCAS SEABRA | Download |
| 5 APROVAÇÃO TERMO DE REFERENCIA | 5 APROVAÇÃO TERMO DE REFERENCIA | Download |
| 6 PROPOSTAS E COMPROVACOES | 6 PROPOSTAS E COMPROVACOES | Download |
| 7 DOCUMENTAÇÃO- IGOR | 7 DOCUMENTAÇÃO- IGOR | Download |
| 8 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO L | 8 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO L | Download |
| 9 Autorização Padrão - NOVA LEI | 9 Autorização Padrão - NOVA LEI | Download |
| 10 DESPACHO DOTAÇÃO | 10 DESPACHO DOTAÇÃO | Download |
| 11 Procuracçaao LS autenticada | 11 Procuracçaao LS autenticada | Download |
| 12 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | 12 Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | Download |
| 13 PARECER CGM | 13 PARECER CGM | Download |
| 14 Ratificação IN 044 2025 Lucas | 14 Ratificação IN 044 2025 Lucas | Download |
| 15 Publicação da Ratificação | 15 Publicação da Ratificação | Download |
| Integra IN nª 044 2025 Lucas Seabra | Integra IN nª 044 2025 Lucas Seabra | Download |
