Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 275/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital CP 006 2025 Prótese Dentária Assinado | Edital CP 006 2025 Prótese Dentária Assinado | Download |
| ÍNTEGRA DO PROCESSO Chamada Pública 006 2025 Prótese Dentária | ÍNTEGRA DO PROCESSO Chamada Pública 006 2025 Prótese Dentária | Download |
| 2 DFD- Protese dentária | 2 DFD- Protese dentária | Download |
| 13 Memorando - compras | 13 Memorando - compras | Download |
| 15 Mapa - Prótese | 15 Mapa - Prótese | Download |
| 16 Tabela SUS- Prótese | 16 Tabela SUS- Prótese | Download |
| 18 DESPACHO DOTAÇÃO CREDENCIAMENT | 18 DESPACHO DOTAÇÃO CREDENCIAMENT | Download |
| 22 Autorização | 22 Autorização | Download |
| 26 Parecer Juridico - CHAMADA PÚBLICA | 26 Parecer Juridico - CHAMADA PÚBLICA | Download |
| 28 PARECERCGM8902025PROTESESDENTA | 28 PARECERCGM8902025PROTESESDENTA | Download |
| 33 Avisos CP 006 2025 | 33 Avisos CP 006 2025 | Download |
| 39 - Docs Edson | 39 - Docs Edson | Download |
| 40 - I Julgamento | 40 - I Julgamento | Download |
| 41- Pub I Julgamento | 41- Pub I Julgamento | Download |
| 42 - Docs G Odonto | 42 - Docs G Odonto | Download |
| 43 - II Julgamento | 43 - II Julgamento | Download |
| 44 - Pub II Julgamento | 44 - Pub II Julgamento | Download |
| 46 Adjudicação CP 006 2025 Assina | 46 Adjudicação CP 006 2025 Assina | Download |
| 48 Homologação CP 006 2025 | 48 Homologação CP 006 2025 | Download |
| 49 Publicação Homologação CR 006 | 49 Publicação Homologação CR 006 | Download |
