Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 276/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 276/2026, publicações e relatório de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 029 2026 Manutenção de Bombas Submersas Assinado | Edital PE 029 2026 Manutenção de Bombas Submersas Assinado | Download |
| Pesquisa de Preços | Pesquisa de Preços | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Parecer Técnico 1 | Parecer Técnico 1 | Download |
| Avisos PE 029/2026 | Avisos PE 029/2026 | Download |
| Doc. Participante 1 | Doc. Participante 1 | Download |
| Doc. Participante 2 | Doc. Participante 2 | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Termo de Adjudicação | Termo de Adjudicação | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Termo de Homologação | Termo de Homologação | Download |
| Publ. da Homologação | Publ. da Homologação | Download |
