Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 282/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 282 2024, publicações e extrato de envio ao TCE MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Aprovação do TR | Aprovação do TR | Download |
| Documentação II | Documentação II | Download |
| Documentação III | Documentação III | Download |
| Documentação IV | Documentação IV | Download |
| Documentação V | Documentação V | Download |
| Documentação I | Documentação I | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta e Comprovações | Proposta e Comprovações | Download |
| Publicação da Ratificação | Publicação da Ratificação | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Integra IN 020 2024 Josue Bom de Faixa | Integra IN 020 2024 Josue Bom de Faixa | Download |
