Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 291/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital CP 002 2023 Agricultura Familiar Assinado | Edital CP 002 2023 Agricultura Familiar Assinado | Download |
| Adjudicação | Adjudicação | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Avisos de Publicação | Avisos de Publicação | Download |
| Cotação de Preços | Cotação de Preços | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Homologação | Homologação | Download |
| Parecer Jurídico Prévio | Parecer Jurídico Prévio | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| arecer Técnico Conclusivo | arecer Técnico Conclusivo | Download |
| Parecer Técnico Prévio | Parecer Técnico Prévio | Download |
| Publicação da Homologação | Publicação da Homologação | Download |
