Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 307/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1º Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | 1º Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | Download |
| 1º Parecer Técnico_LEOSANTANA | 1º Parecer Técnico_LEOSANTANA | Download |
| 2º Parecer Técnico | 2º Parecer Técnico | Download |
| DECLARAÇÃO de Fatos Impeditivos | DECLARAÇÃO de Fatos Impeditivos | Download |
| DECLARAÇÃO Inexist. de Parentesco | DECLARAÇÃO Inexist. de Parentesco | Download |
| Declaração que não emprega menor | Declaração que não emprega menor | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Despacho Jurídico- INEXIGIBILIDADE LEO | Despacho Jurídico- INEXIGIBILIDADE LEO | Download |
| Justificativa Inexigibilidade | Justificativa Inexigibilidade | Download |
| Parecer Juridico | Parecer Juridico | Download |
| PROPOSTA | PROPOSTA | Download |
