Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 309/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Autorização | Autorização | Download |
| Documentos parte 1 | Documentos parte 1 | Download |
| Documentos parte 2 | Documentos parte 2 | Download |
| Documentos parte 3 | Documentos parte 3 | Download |
| Documentos parte 4 | Documentos parte 4 | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Ratificação e Pubicação da Ratificação | Ratificação e Pubicação da Ratificação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
