Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 375/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 - Solicitação Inicial | 1 - Solicitação Inicial | Download |
| 2 - Projeto | 2 - Projeto | Download |
| 3 - Dotação | 3 - Dotação | Download |
| 4 - Autorização Inicial | 4 - Autorização Inicial | Download |
| 5 - Solicitação ao Gerenciador | 5 - Solicitação ao Gerenciador | Download |
| 6 - Aceite do Gerenciador | 6 - Aceite do Gerenciador | Download |
| 7 - Solicitação ao Fornecedor | 7 - Solicitação ao Fornecedor | Download |
| 8 - Aceite do Fornecedor | 8 - Aceite do Fornecedor | Download |
| 9 - Documentos do processo de origem | 9 - Documentos do processo de origem | Download |
| 10 - Publicação da ARP | 10 - Publicação da ARP | Download |
| 11 - Habilitação | 11 - Habilitação | Download |
| 12 - Justificativa | 12 - Justificativa | Download |
| 13 - Parecer Jurídico | 13 - Parecer Jurídico | Download |
| 14 - Parecer da Controladoria | 14 - Parecer da Controladoria | Download |
| 15 - Atestado de Capacidade Técnica | 15 - Atestado de Capacidade Técnica | Download |
| 16 - Autorização Final | 16 - Autorização Final | Download |
| 17 - Publicação da Autorização | 17 - Publicação da Autorização | Download |
