Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 379/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Aceite da Empresa | Aceite da Empresa | Download |
| Autorização da Adesão | Autorização da Adesão | Download |
| Documentos da Empresa | Documentos da Empresa | Download |
| Documentos do Processo | Documentos do Processo | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Edital e publicação | Edital e publicação | Download |
| I Complemento Doc. da Empresa | I Complemento Doc. da Empresa | Download |
| II Complemento Doc. da Empresa | II Complemento Doc. da Empresa | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Memorial Descritivo | Memorial Descritivo | Download |
| Ofício à empresa | Ofício à empresa | Download |
| Ofício de aceita à Adesão | Ofício de aceita à Adesão | Download |
| Ofício de solicitação de Adesão | Ofício de solicitação de Adesão | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Publicação da Autorização | Publicação da Autorização | Download |
